X
LOGIN
CADASTRO

Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Piracicaba - SP

Apontamento para Protesto via postal: “CONTRATOS”

Apontamento para Protesto via postal: “CONTRATOS”


INFORMAÇÕES:

Antes de preencher o formulário verifique no título se a praça de pagamento pertence a comarca de Piracicaba, se não está prescrito, rasurado ou incompleto.

1º PASSO: FORMULÁRIO DE PROTESTO

  1. Acessar o site: www.protestopiracicaba.com.br em “serviços online” e clicar em “formulário de protesto”;
  2. Se o devedor for pessoa jurídica, e for necessário o protesto p/ fins falimentares, ligar a chave “Falimentar”
  3. Nos campos “Dados do representante legal ou procurador e dados da pessoa que protocolará no cartório”, deverá ser preenchido com as informações da mesma pessoa, ou seja, o representante legal ou procurador.

2º PASSO: IMPRESSÃO

  1. Imprimir o formulário; (Obs.: Será impresso duas vias automaticamente)
  2. Assinar os documentos e reconhecer firma da assinatura no formulário. (Vide 6º passo)

3º PASSO: PLANILHA DE CÁLCULO

  1. Protesto de contrato deve estar instruído por planilha de cálculo assinada pelo representante legal ou procurador. Na planilha deve conter todos os dados do credor e do devedor, além dos dados da dívida e a evolução do valor devido (se for o caso de juros/multa), e a indicação do saldo a protestar;

4º PASSO: REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO POR VIA POSTAL:

  1. Na página inicial do site do Cartório, clicar em: “Protesto de Títulos” > “Modelos de Cartas” > “Requerimento de apresentação por via postal”;
  2. Preencher o requerimento, relacionando os títulos que serão encaminhados pelo correio, imprimir e assinar. (Obs.: não precisa reconhecer firma deste documento)

5º PASSO: PROTESTO ESPECIAL PARA FINS FALIMENTARES (se desejar)

  1. Se o devedor for pessoa jurídica, e for necessário o protesto p/ fins falimentares: a) Acessar a página inicial do site do Cartório, clicar em “Protesto de Títulos” > “Documentos protestáveis” e, já no início da página, terá o modelo de solicitação de protesto para fins falimentares.

6º PASSO: RECONHECER FIRMA FORMULÁRIO.

  1. Reconhecer firma da assinatura do representante legal ou procurador no formulário. (Obs.: Reconhecer firma apenas da 1ª via de cada formulário preenchido);

7º PASSO:  ANEXAR DOCUMENTOS

  1. Além do contrato e planilha, enviar também os documentos que integram o contrato;
  2. Cópia simples do RG do representante legal ou do seu procurador;
  3. Se procurador, é necessário a cópia autenticada da procuração atualizada com poderes para protesto de títulos.

8º PASSO: SOMENTE PARA DOCUMENTOS ASSINADOS DIGITALMENTE

  1. Podem ser apresentados a protesto, eletronicamente, os títulos e documentos de dívida subscritos mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada. (Lei n. 14.063, de 23 de setembro de 2020, art. 4º, II e III, e Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, art. 10, §§ 1º e 2º).
  2. Se for por assinatura eletrônica qualificada: enviar os arquivos assinados (P7S/PDF) para que seja realizado a conferência e validade das assinaturas com o emprego de programa adequado à legislação brasileira. 
  3. Se for por assinatura eletrônica avançada: O apontamento deve estar acompanhado de declaração, sob responsabilidade do apresentante, acerca da autoria e integridade do título ou do documento, bem como da admissão de sua validade pelos figurantes. Essa declaração deverá ser assinada pelo representante legal ou procurador.


(OBS.: Nesse caso, toda documentação deverá ser encaminhada eletronicamente, mediante assinatura eletrônica) 

9º PASSO: ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

  1. Enviar toda documentação aos cuidados do setor de APONTAMENTO, para o endereço abaixo:
    Rua Joaquim André, 794 – Paulista – Cidade: Piracicaba – SP - CEP: 13400-850

10º PASSO: PROCEDIMENTO APÓS O PROTESTO.

  1. Após o protesto será solicitado o valor referente a taxa do correio para devolução do protesto ou pagamento, em Carta registrada com AR, ou Sedex se assim desejar. 


ATENÇÃO:  O título será analisado e conferido, se ele estiver prescrito, rasurado, incompleto ou conste outra irregularidade, será devolvido para verificação e talvez uma possível correção.

Fone: (19) 3447-8077 - Fax: (19) 3422-5545
Atendimento de Segunda a Sexta das 09h00 às 16h00

Rua Joaquim André, 794 - Paulista
Piracicaba/SP - CEP 13400-850