O que é o Protesto?
O que é o Protesto?
O protesto é um ato público formal e solene da caracterização legal da impontualidade do devedor. A partir do protesto, o credor tem condições de executar judicialmente a dívida ou requerer a falência do comerciante. É importante ressaltar, que antes de levar o título a protesto, o credor deve verificar se o endereço onde o devedor será intimado está correto. A verificação correta do devedor e de seu endereço tem por objetivo evitar o protesto por edital, sem que o devedor tenha tomado conhecimento do protesto.

Depois que o título é entregue ao Serviço de Protesto, o devedor tem três dias para pagar, sem contar o primeiro. Por exemplo, se o título é entregue na segunda-feira, o devedor terá prazo até quinta-feira para evitar o protesto, pagando o dívida. Nunca haverá protesto antes de decorrido um dia útil a partir do momento em que o devedor recebe a intimação. A intimação é considerada cumprida quando entregue no endereço do devedor.

Todo mundo sabe que o título protestado é sinônimo de problemas com bancos e comércio em geral, pois quem tem um título protestado, fica sem crédito na praça. Essa é a razão pela qual a grande maioria dos títulos é paga antes de ser protestado, o que prova a eficiência do sistema. Depois de receber a intimação, o devedor, no prazo que lhe resta para evitar o protesto, deve pagar o título ou, em caso de ser indevida a cobrança, pedir ao credor para retirá-la, ou ainda, proceder a sustação judicial do protesto contratando um advogado.