Tabela de Custas Vigente


Vigência a partir de 08/01/2019 válido para Piracicaba (SP)

O custo para solicitação de Certidões de Protesto, por período de 5 anos, é de R$ 13,32

UFESP Janeiro/2019: R$ 26,53

 

 

 

TABELA DE CUSTAS PARA PAGAMENTO, DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DE PROTESTO 



Item 1:

Pelo acolhimento do aceite ou devolução, recebimento do pagamento, desistência ou sustação judicial definitiva do protesto de título, documento de dívida ou indicação, apresentando a protesto, inclusos a apresentação, distribuição, protocolização, microfilmagem ou gravação eletrônica da imagem do título ou documento de dívida e processamento de dados, intimação, além das despesas de tarifa postal, condução e edital:

 

 

 

Valor do Título

 

TOTAL

 

Até

132,00

A

6,16

8,70

1,75

1,20

0,32

0,42

0,30

0,06

0,12

19,03

de

132,00

Até

264,00

B

12,04

8,70

3,42

2,35

0,63

0,83

0,58

0,12

0,24

28,91

de

264,00

Até

532,00

C

24,36

8,70

6,92

4,74

1,28

1,67

1,17

0,24

0,48

49,56

de

532,00

Até

796,00

D

36,40

8,70

10,34

7,08

1,92

2,50

1,75

0,36

0,72

69,77

de

796,00

Até

1.061,00

E

48,71

8,70

13,85

9,48

2,56

3,34

2,34

0,49

0,97

90,44

de

1.061,00

Até

1.325,00

F

61,03

8,70

17,35

11,87

3,21

4,19

2,93

0,61

1,22

111,11

de

1.325,00

Até

1.592,00

G

73,07

8,70

20,77

14,22

3,85

5,01

3,51

0,73

1,46

131,32

de

1.592,00

Até

1.857,00

H

85,39

8,70

24,27

16,61

4,49

5,86

4,10

0,85

1,70

151,97

de

1.857,00

Até

2.121,00

I

97,43

8,70

27,69

18,95

5,13

6,69

4,68

0,97

1,94

172,18

de

2.121,00

Até

2.389,00

J

109,74

8,70

31,19

21,35

5,78

7,53

5,27

1,10

2,19

192,85

de

2.389,00

Até

2.653,00

K

121,79

8,70

34,61

23,69

6,41

8,36

5,85

1,22

2,43

213,06

de

2.653,00

Até

3.185,00

L

146,14

8,70

41,54

28,42

7,69

10,03

7,02

1,46

2,92

253,92

de

3.185,00

Até

3.714,00

M

170,50

8,70

48,46

33,16

8,97

11,70

8,19

1,71

3,41

294,80

de

3.714,00

Até

4.245,00

N

194,86

8,70

55,38

37,90

10,26

13,37

9,35

1,95

3,89

335,66

de

4.245,00

Até

4.774,00

O

219,22

8,70

62,30

42,64

11,54

15,05

10,52

2,19

4,38

376,54

de

4.774,00

Até

5.306,00

P

243,83

8,70

69,30

47,43

12,83

16,73

11,70

2,44

4,87

417,83

de

5.306,00

Até

6.099,00

Q

280,19

8,70

79,63

54,51

14,75

19,23

13,45

2,80

5,60

478,86

de

6.099,00

Até

6.896,00

R

316,76

8,70

90,03

61,62

16,67

21,74

15,20

3,17

6,33

540,22

de

6.896,00

Até

7.692,00

S

353,35

8,70

100,43

68,73

18,60

24,25

16,96

3,53

7,06

601,61

de

7.692,00

Até

8.488,00

T

389,92

8,70

110,82

75,85

20,52

26,76

18,72

3,90

7,79

662,98

de

8.488,00

Até

9.284,00

U

426,49

8,70

121,22

82,96

22,45

29,27

20,47

4,26

8,52

724,34

de

9.284,00

Até

10.612,00

V

487,48

8,70

138,55

94,83

25,66

33,46

23,40

4,87

9,74

826,69

de

10.612,00

Até

11.405,00

W

523,94

8,70

148,91

101,92

27,57

35,96

25,15

5,24

10,47

887,86

de

11.405,00

Até

12.469,00

X

572,79

8,70

162,79

111,42

30,15

39,31

27,49

5,73

11,45

969,83

de

12.469,00

Até

21.224,00

Y

621,52

8,70

176,64

120,90

32,71

42,66

29,83

6,22

12,43

1.051,61

 

Acima de

21.224,00

Z

931,11

8,70

264,63

181,12

49,01

63,91

44,69

9,31

18,62

1.571,10

 

  

 Item 2:

Pelo protesto lavrado e o cancelamento definitivo do registro ou dos seus efeitos, inclusos a apresentação, distribuição, protocolização, microfilmagem ou gravação eletrônica da imagem dos documentos e o processamento de dados, inclusive do protesto, a intimação, de título, documento de dívida ou indicação: são devidos os emolumentos previstos no item 1, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), além das despesas de remessa postal, condução e publicação de edital.

Item 3:

Certidão, inclusa a busca, quando houver:

 

a

 

de apontamento, positiva ou negativa de protesto, de cancelamento ou de sustação de seus efeitos, negativa de homônimo, individual ou sob forma de relação para entidade de classe, independente do número de páginas, a cada período de 5 (cinco) anos:

 

 

Emolumentos

Ao Estado

Secretaria

da Fazenda

Registro Civil

Tribunal de Justiça

Ministério Público

Santa Casa

ISS

TOTAL

 

a.1) por pessoa:

7,94

2,26

1,54

0,42

0,55

0,38

0,08

0,15

13,32

 

a.2) quando expedida para atendimento de convênio firmado entre o governo Federal, Estatual ou Municipal e a entidade

representativa dos Tabeliães de

Protesto de Títulos, destinada a programas habitacionais de interesse social, sobforma de relação, por nome:

2,29

0,65

0,45

0,12

0,16

0,11

0,02

0,04

3,84

b

 

sob forma de relação para entidades privadas, representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção de crédito, de fornecimento diário, de protestos lavrados ou de cancelamento efetuadas:

 

b.1) pela certidão fornecida à cada entidade requerente:

7,94

2,26

1,54

0,42

0,55

0,38

0,08

0,15

13,32

 

b.2) a cada nome e documento do protesto, do cancelamento ou da sustação de seus efeitos, relacionado na certidão, mais os valores fixados no sub-item "a.1".

1,43

0,41

0,28

0,08

0,10

0,07

0,01

0,02

2,40

4

Xerocópia ou fotocópia de documento lavrado ou arquivado no cartório, autenticada pelo próprio tabelionato de protesto, por página:

1,28

0,36

0,25

0,07

0,09

0,06

0,01

0,02

2,14

5

cópia de documento microfilmado ou gravado

eletronicamente no cartório, autenticada pelo próprio tabelionato de protesto, por página:

12,04

3,42

2,35

0,63

0,83

0,58

0,12

0,24

20,21

6

Busca em arquivo de procurações, de credenciamento ou de índices de arquivos para fins de intimação de procurador ou informação, do título apontado ou protesto registrado, por nome ou documento de identificação:

0,51

0,14

0,09

0,03

0,04

0,02

0,01

0,01

0,85

7

Buscas outras, que não sejam para fornecimento de certidões, por

título, pessoa, documento de identificação ou protesto, a cada período de 5 (cinco) anos pesquisado:

0,51

0,14

0,09

0,03

0,04

0,02

0,01

0,01

0,85

8

Informação complementar de existência de protesto ou não, sobre dados ou elementos do registro, prestado sob qualquer forma ou meio, quando o interessado dispensar a certidão, referente a cada período de 5 (cinco) anos, por pessoa ou documento:

0,79

0,23

0,16

0,04

0,05

0,04

0,01

0,01

1,33